Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, sobre Administração Indireta; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Empregados não concursados de hidrelétrica adquirida pela CEMIG não serão demitidos

A dispensa havia sido determinada em ação civil pública, ajuizada pelo MPT, sob o argumento da

SDI-1 reconhece coação em pedido de demissão de gerente de Câmara de Comércio

A decisão, que converteu a demissão em dispensa imotivada, reformou entendimento da Sexta Turma do TST, que havia negado o pedido

Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010.

federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Ação de indenização por Desapropriação Indireta

Criação do parque estadual da serra do tabuleiro

Nulidade do Pedido de Demissão. Rescisão Indireta

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Atraso não eventual no pagamento dos salários.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Direitos Trabalhistas

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Cabimento.

Rescisão indireta. Depósitos de FGTS. Procedência.

Assim ocorrendo no caso, o recurso é provido no aspecto para se declarar a rescisão indireta e

Despedida indireta. Descumprimento das obrigações trabalhistas.

O descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas é fato gerador da despedida indireta.

Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Assédio moral.

Possibilidade. Indenização por danos morais. Cabimento.

Indenização. Dispensa coletiva. Divulgação depreciativa. Dispensa sem justa causa.

Considerações sobre o ativismo judicial, constitucionalismo e democracia

que dispensa periódicas revisões para dar vez e voz às reivindicações atuais e futuras

Pedido de Dispensa de Avaliação

Pedido de Dispensa de Avaliação em Ação de Inventário.

Contrato nulo. Dispensa. Danos morais

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Dispensa. Portador de necessidades especiais.

Nulidade.

Ação civil coletiva. Direitos individuais homogêneos.

Pretensão relativa a dispensa e sanções de caráter pecuniário a empregados que propuseram

TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia

Não há lei que proíba a dispensa.